A elaboração do POCMAD é determinada pela Resolução do Conselho do
Governo nº 847/2018 de 13/11, que define o prazo de elaboração de 18
meses, de acordo com o seguinte faseamento:
Caracterização e diagnóstico da situação de referência
Pré-Proposta do POCMAD e do Relatório de Definição de
âmbito da AAE