Cronograma    
 

A elaboração do POCMAD é determinada pela Resolução do Conselho do Governo nº 847/2018 de 13/11, que define o prazo de elaboração de 18 meses, de acordo com o seguinte faseamento:

Caracterização e diagnóstico da situação de referência   Pré-Proposta do POCMAD e do Relatório de Definição de âmbito da AAE   Proposta do POCMAD e do Relatório Ambiental   Discussão Pública e Relatório de Ponderação   Versão Final do POCMAD e Declaração Ambiental
                                                     
Fase 1   Fase 2   Fase 3   Fase 4   Fase 5
Lmes_1 Lmes_2 Lmes_3 Lmes_4 Lmes_5 Lmes_6   Lmes_1 Lmes_2 Lmes_3 Lmes_4 Lmes_5   Lmes_1 Lmes_2 Lmes_3 Lmes_4   Lmes_1 Lmes_2       Lmes_1      
6 meses   5 meses   4 meses   2 meses   1 mês
Fevereiro/2021   2021   2021   2022   2022
                                                     
18 meses
18 meses